PRINCIPAIS posições e recomendações do Grupo de Trabalho para a definição do serviço público na comunicação social hoje entregue ao ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas:

- Fim da RTP Memória e da RTP Informação. O canal Memória não tem “qualquer interesse público” – “seria mais útil a disponibilização dos conteúdos históricos através do site”; não se justifica manter a RTP Informação porque os privados já garantem “serviços de informação suficientes”; os canais regionais dos Açores e Madeira devem seguir as novas regras do canal de serviço público generalista (isto significa o fim destes canais?).

- Fusão da RTP Internacional com a RTP África. A RTP África deve ser fundida com a Internacional num canal que promova a presença externa do país, da língua e da cultura portuguesas. Mais: este canal deve mesmo ser “um instrumento da política externa”, definido por um “contrato-programa” e financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

- Fim da publicidade na rádio e televisão públicas

- Extinção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). O relatório defende que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social “deve ser extinta” e, em caso de conflitos, “a regulação deve ser realizada pelos tribunais”.

- Existência de três rádios públicas nacionais é "desproporcionada". O Estado deve reduzir a sua rede de três para duas frequências nacionais.

- Privatização da Agência Lusa. O controlo da agência Lusa deve ser assumido pelos seus accionistas privados, embora com um contrato de prestação de serviço público mediante uma comparticipação financeira.